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      Norma

      Portaria n. 6/GP, de 12 de fevereiro de 2021

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 fev. 2021
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      PDF (136Kb)

      Situação
      Revogado
      Portaria
      Norma
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      • TRT2 - Atos Normativos8226

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      Norma

      Portaria n. 6/GP, de 12 de fevereiro de 2021

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 fev. 2021
      PDF (136Kb)

      Designa o “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais” deste Tribunal e seu suplente, na forma definida pela Lei Geral de Proteção de Dados e demais normativos afetos.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/13938
      Notas
      Revogada pela Portaria n. 43/GP, de 7 de julho de 2023
      Faz referência a
      Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 [Lei Geral de Proteção de Dados]
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Portaria GP nº 06/2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3163/2021, p. 3-4, 12 fev. 2021.
      Assunto
      Administração pública ; Banco de Dados ; Comunicação ; Dados pessoais ; Gestão ; Informação ; Inteligência Artificial ; Juiz do trabalho ; Obrigatoriedade das leis ; Segurança de dados ; Substituto legal
      Situação
      Revogado
      Portaria
      Norma
      Documento textual
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      • TRT2 - Atos Normativos8226

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