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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Ato n. 9/GP, de 12 de fevereiro de 2021

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 fev. 2021
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      PDF (301Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
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      • TRT2 - Atos Normativos8226

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      Norma

      Ato n. 9/GP, de 12 de fevereiro de 2021

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 fev. 2021
      PDF (301Kb)

      Atribui o exercício das funções de Controlador e de Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais aos indicados, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/13939
      Faz referência a
      Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 [Lei Geral de Proteção de Dados]
      Recomendação n. 73/CNJ, de 20 de agosto de 2020
      Ato Conjunto n. 46/TST.CSJT.GP, de 4 de novembro de 2020
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 09/2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3163/2021, p. 2-3, 12 fev. 2021.
      Assunto
      Administração pública ; Banco de Dados ; Comunicação ; Dados pessoais ; Gestão ; Informação ; Inteligência Artificial ; Juiz do trabalho ; Obrigatoriedade das leis ; Segurança de dados ; Substituto legal
      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
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