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Norma

Ato n. 8/GP, de 12 de fevereiro de 2021

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 fev. 2021
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Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e o Grupo de Apoio à Proteção de Dados deste Regional, define suas atribuições e composições.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/13936
Notas
Revogado pelo Ato n. 52/GP, de 7 de julho de 2023
Faz referência a
Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 [Lei Geral de Proteção de Dados]
Recomendação n. 73/CNJ, de 20 de agosto de 2020
Resolução n. 363/CNJ, de 12 de janeiro de 2021
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 08/2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3163/2021, p. 1-2, 12 fev. 2021.
Assunto
Administração pública ; Banco de Dados ; Comunicação ; Composição ; Dados pessoais ; Desembargador ; Gestão ; Grupo de trabalho ; Informação ; Inteligência Artificial ; Juiz do trabalho ; Obrigatoriedade das leis ; Reunião ; Segurança de dados
Situação
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