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Norma

Ato n. 52/GP, de 7 de julho de 2023

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 10 jul. 2023
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Institui o Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais (CSIPDP), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15647
Notas
Revoga o Ato n. 57/GP, de 29 de outubro de 2018

Revoga o Ato n. 31/GP, de 18 de novembro de 2020

Revoga o Ato n. 8/GP, de 12 de fevereiro de 2021

Altera o Ato n. 2/GP.VPA, de 16 de agosto de 2021

Faz referência a
Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018
Resolução n. 363/CNJ, de 12 de janeiro de 2021
Resolução n. 370/CNJ, de 28 de janeiro de 2021
Resolução n. 292/CSJT, de 20 de maio de 2021
Resolução n. 396/CNJ, de 7 de junho de 2021
Ato n. 2/GP.VPA, de 16 de agosto de 2021
Ato n. 1/GP, de 7 de janeiro de 2022
Resolução n. 325/CSJT, de 11 de fevereiro de 2022
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP n. 52, de 7 de julho de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3761, p. 1-4, 10 jul. 2023.
Assunto
Administração pública ; Banco de Dados ; Comunicação ; Composição ; Dados pessoais ; Desembargador ; Gestão ; Grupo de trabalho ; Informação ; Inteligência Artificial ; Juiz do trabalho ; Obrigatoriedade das leis ; Reunião ; Segurança de dados
Situação
Alterado
Ato
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