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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Ato n. 2/GP.VPA, de 16 de agosto de 2021

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 ago. 2021
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      PDF (209Kb)

      Situação
      Alterado
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      Norma
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      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8210

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      Norma

      Ato n. 2/GP.VPA, de 16 de agosto de 2021

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 ago. 2021
      PDF (209Kb)

      Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14309
      Notas
      Alterado pelo Ato n. 52/GP, de 7 de julho de 2023
      Faz referência a
      Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011
      Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 [LGPD]
      Recomendação n. 73/CNJ, de 20 de agosto de 2020
      Resolução n. 363/CNJ, de 12 de janeiro de 2021
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). ATO GP/VPA Nº 02, de 16 de agosto de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3289, p.1-6, 17 ago. 2021.
      Assunto
      Dados pessoais ; Acesso à informação ; Privacidade
      Situação
      Alterado
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
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