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Ato n. 3/GP.VPA, de 13 de maio de 2019
Institui a Política de Governança, Gestão de Riscos e Compliance no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ato n. 277/GP, de 27 de junho de 2019
Altera a nomenclatura de 01 (um) Cargo em Comissão de Assessor, Nível CJ-03, para 01 (um) Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, Nível CJ-03.
ATO GP Nº 09/2006
Institui a Central de Cartas Precatórias da Capital.
ATO GP Nº 11/2006
Relatório de gestão fiscal.
ATO GP Nº 01/2006
Relatório de Gestão fiscal.
ATO GP Nº 05/2006
Relatório de gestão fiscal .
ATO GP Nº 07/2006
Criação de Centrais de Mandados.
ATO GP Nº 10/2006
Institui Central de Leilões.
ATO GP Nº 03/2006
Institui o "Programa de Assistência Farmacêutica".
ATO GP Nº 04/2006
Regulamenta a Comunicação de Acidente em Serviço (CAS) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.