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PORTARIA GP Nº 99/2017
Dispõe sobre a ordem de preferência nas sustentações orais durante as sessões de julgamento no âmbito deste Tribunal.
PORTARIA GP Nº 108/2017
Esclarece o procedimento para os depósitos recursais, em face das alterações da Lei 13.467/17.
PORTARIA GP Nº 101/2017
Altera a Portaria GP nº 21/2016 e dá outras providências.
PORTARIA GP Nº 88/2017
Altera a Portaria GP nº 76/2017.
PORTARIA GP Nº 95/2017
Torna sem efeito a Portaria GP nº 88/2017.
PORTARIA GP Nº 87/2017
Altera a Portaria GP nº 82/2017.
PORTARIA GP Nº 107/2017
Altera a Portaria GP nº 57/2016.
Ato n. 54/GP, de 8 de outubro de 2021
Altera o Ato n. 22/GP, de 14 de setembro de 2010, para estabelecer o Núcleo de Suporte Operacional e de Gestão de Passivos na estrutura organizacional da Coordenadoria de Gestão da Remuneração, na forma que especifica, e ...
Ato n. 55/GP, de 8 de outubro de 2021
Altera o Ato n. 27/GP, de 19 de outubro de 2015, para estabelecer o Núcleo de Licitações na estrutura organizacional da Coordenadoria de Compras e Licitações, na forma que especifica, e dá outras providências.
EDITAL GP/SS Nº 01/2018
Teste de Condicionamento Físico - TCF/2018