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PROVIMENTO GP/CR Nº 05/2001
Ministério Público do Trabalho. Preferência no horário da pauta.
PROVIMENTO CR Nº 61/2001
Certidão de Vencimento de Prazos.
Execução. Procedimentos.
Revogação de Normas.
PROVIMENTO CR Nº 51/2000
Retirada e vista de autos nos balcões de Secretaria.
Ordem de atendimento.
PROVIMENTO CR Nº 50/2000
Certidão de Vencimento de Prazos.
Execução. Procedimentos.
Revogação de Normas.
PROVIMENTO CR Nº 49/2000
Regulamenta o funcionamento do Serviço dos Depósitos Judiciais e estabelece outras providências.
PROVIMENTO CR Nº 47/2000
Procuração. Recolhimento de firma.
PROVIMENTO CR Nº 46/2000
Reconhecimento de firma em procuração.