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OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 387/2015
Ofício nº 733/2015 e documentos anexos ref. ao processo 00001694220125020080 da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Comunica arrematação e solicita retirada de restrição de veículo.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 427/2016
Revogação da Resolução nº 82/2009 do CNJ. Dispensa do envio à Corregedoria Regional das razões de eventual declaração de suspeição por motivo de foro íntimo.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 367/2015
Servidores Auxiliares vinculados ao Núcleo de Apoio Judiciário ao Juiz Substituto
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 401/2016
Provimento GP/CR nº 7/2015 – Utilização dos convênios eletrônicos por Oficiais de Justiça - cumprimento de mandados.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 407/2016
Provimento GP/CR nº 07/2015. Expedição de mandados. Esclarecimentos.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 417/2016
Resolução CNJ nº 226/2016 - altera dispositivos da Resolução CNJ 34/2007. Vedação expressa de desenvolvimento de atividades de coaching ou outras similares e congêneres aos membros do Poder Judiciário.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 400/2016
Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Provimento CNJ nº 39/2014.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 375/2015
COMUNICAÇÃO DE FALÊNCIA da empresa Madenorte S/A Laminados e Compensados - CNPJ nº 04.371.548/0001-07 Processo nº 0001918-57.2014.8.14.0010
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 369/2015
Meio Oficial de Comunicação com o Tribunal.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 390/2015
Decisão proferida pelo STF nos autos da RCL 22.012 MC/RS. Retorno aos índices utilizados no Sistema de Cálculo Unificado da JT em detrimento do IPCA-E.