Informa o prazo para que as Varas do Trabalho regularizem as ordens de indisponibilidade pendentes de cumprimento na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

Cópia do Ato n. 4/GCGJT, de 21 de maio de 2014; do Provimento n. 1/CGJT, de 22 de maio de 2014; do Provimento n. 2/CGJT, de 22 de maio de 2014; da Recomendação n. 1/CGJT, de 22 de maio de 2014; e da Recomendação n. 2/CGJT, de 22 de maio de 2014.

[por] A atividade econômica, grande exploradora dos recursos naturais, não pode se desenvolver alheia aos princípios ético, social e ambiental, sob pena de impactos negativos no ecossistema. Destarte, analisar-se-á o “Desenvolvimento Sustentável”, tendo como campo amostral sua conexão com o Direito Positivo brasileiro e ...