Informa o prazo para que as Varas do Trabalho regularizem as ordens de indisponibilidade pendentes de cumprimento na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

[por] O artigo aborda o processo histórico de abolição da escravidão e as vedações e restrições legais ao acesso de africanos e descendentes – especialmente escravos – a direitos como o trabalho, a educação e a propriedade, notadamente a de terras. Essa situação, que tem reflexos até hoje na discriminação a que é submetida ...

Encaminha cópia de documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que comunicam a decretação de recuperação judicial de S Demarque Agropecuária Ltda., Simone Demarque, Sitio Aeroparque, Estância Birituga, Sítio Nova Birigui, Sítio dos Macacos, Sítio São Jorge, Sítio Figueira, Sítio Figueiras, Estc Maria Dolores, ...