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PROVIMENTO CR Nº 02/1986
Dispõe sobre a dispensa de cobrança de custas e emolumentos pelos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
PROVIMENTO CR Nº 05/1989
Determina a publicação das certidões de julgamento relativas aos Dissídios Coletivos.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 01/1987
Suspensão de expediente. Hipóteses.
PROVIMENTO CR Nº 04/1989
Institui, na Corregedoria Regional, o Serviço de Acompanhamento de nulidades processuais argüidas em Recurso Ordinário.
PROVIMENTO CR Nº 06/1984
Dispõe sobre a dispensa de cobrança de custas e emolumentos pelos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
PROVIMENTO CR Nº 04/1986
Distribuição de feitos. Suspensão. 1ª e 2ª JCJ de Santos André. Instalação de nova Junta.
PROVIMENTO CR Nº 02/1984
Regulamenta o funcionamento do Serviço dos Depósitos Judiciais e estabelece outras providências.
PROVIMENTO CR Nº 08/1984
Estabelece normas procedimentais regulamentando os atos judiciais que impliquem em registros de penhoras, arrestos ou seqüestros de bens imóveis, na jurisdição trabalhista da 2ª Região.
PROVIMENTO CR Nº 04/1988
Disciplina a forma de comunicação dos atos processuais às Fazendas Públicas Estadual e Municipal, nas ações trabalhistas.
PROVIMENTO CR Nº 06/1989
Dispõe sobre numeração de folhas e juntada de documentos nos autos.