Altera o Ato n. 7/GP.CR, de 2 de setembro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos para verificação e destinação de recursos no arquivamento de autos processuais, os meios de tratamento e destinação dos valores existentes em contas judiciais nos processos arquivados definitivamente no Tribunal Regional do Trabalho da ...

Petições e documentos. Formalidades. Autuação e registro dos feitos. Alteração de endereço e procuração. Número de folhas por volume e numeração. Carimbo de “folhas” e “em branco”. Assinaturas, rubricas e identificação. Data no termo e certidão. Perito judicial. Termo de compromisso. Intimações. Certidão. ...