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Mostrando os itens 41 a 50 de 127
ATO GP Nº 02/1997
Atendimento à saúde, licenças médicas e exames ocupacionais. Regulamento.
ATO PR Nº 615/1998
Comissão. Secretaria de Execução Integrada.
ATO PR Nº 270/1999
Mandados judiciais. Juntas de Conciliação e Julgamento.
ATO PR Nº 271/1999
Apoio às Varas. Grupo de Trabalho.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 11/1997
Petições inicial. Número de cópias. Citação da(s) reclamação(s).
RECOMENDAÇÃO CR Nº 10/1997
Sentença. Conflito entre a fundamentação e o dispositivo. Prevalência do dispositivo.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 12/1997
Depósitos Judiciais. Dinheiro ou cheque cruzado e nominativo à ordem do Juízo Executor.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 14/1997
Cartas Precatórias Executórias. JCJ de Cajamar. Dados necessários.
RECOMENDAÇÃO GP Nº 01/1998
Serviço de Biblioteca. Pesquisas
RECOMENDAÇÃO CR Nº 15/1998
Correição Parcial. Cópia das peças necessárias e transcritas do despacho impugnado.