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PORTARIA GP/CR Nº 17/1997
Secretaria de Execução Integrada.
PORTARIA GP/CR Nº 02/1997
Secretaria de Execução Integrada.
ATO GP Nº 02/1997
Atendimento à saúde, licenças médicas e exames ocupacionais. Regulamento.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 11/1997
Petições inicial. Número de cópias. Citação da(s) reclamação(s).
RECOMENDAÇÃO CR Nº 10/1997
Sentença. Conflito entre a fundamentação e o dispositivo. Prevalência do dispositivo.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 12/1997
Depósitos Judiciais. Dinheiro ou cheque cruzado e nominativo à ordem do Juízo Executor.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 14/1997
Cartas Precatórias Executórias. JCJ de Cajamar. Dados necessários.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 13/1997
Reconhecimento de firma em procuração.
ATO PR Nº 130/1997
Programa de Auxílio-Alimentação no Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Assento Regimental nº 03/1997
Dispõe sobre a alteração do artigo 277 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.