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PORTARIA GP Nº 33/2003
Sistema de Malote Simplificado.
PORTARIA GP Nº 34/2003
Suspensão de Expediente.
PORTARIA GP Nº 21/2003
Regulamenta critérios a serem observados em relação à jornada de trabalho.
PROVIMENTO GP Nº 05/2002
Cria e regulamenta o PET - Processo Eletrônico Trabalhista. Revoga o Provimento GP nº 07, de 10 de agosto de 2001.
PROVIMENTO GP/CR Nº 06/2002
Dispensa de cobrança de custas na execução.
PROVIMENTO GP Nº 07/2002
Regulamenta o envio de processos ao Setor de Arquivo Geral.
ATO GP Nº 09/2003
Relatório de Gestão Fiscal do TRT/2ª Região. Setembro de 2002 a Agosto de 2003.
PROVIMENTO GP Nº 06/2002
Regulamenta a remessa de notificações e intimações ao Ministério Público do Trabalho da 2ª Região.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 05/2002
Incidente de Uniformização de Jurisprudência. TRT/2ª Região.
PORTARIA GP Nº 37/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Fórum de Cubatão. Dia 10/09/2004.