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RECOMENDAÇÃO CR Nº 34/2004
Despachos em petições juntadas aos autos. Imprescindibilidade da manifestação do MM. Juízo e, nos atos ordinatórios, do termo assinado pelo Diretor da Secretaria ou pelo Assistente do Diretor (art. 14 do Provimento GP/CR ...
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2003
Regula a tramitação de ações que, por circunstâncias especiais, têm preferência no julgamento e demais atos processuais.
PROVIMENTO GP Nº 02/2003
Regulamenta o art. 864 e o parágrafo único do art. 860 da CLT, e os artigos 111 e 151 do Regimento Interno, quanto aos Dissídios Coletivos de Greve em Serviços Essenciais.
PORTARIA GP Nº 40/2003
Regulamenta critérios a serem observados em relação à compensação das horas de greve de 2003.
PORTARIA GP Nº 46/2004
Auxílio-creche. Novo valor.
PORTARIA GP Nº 41/2003
Arquivo Geral.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 05/2003
Dirigentes sindicais demitidos. Preferência na instrução e julgamentos dos processos.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 04/2003
Empresas. Informações cadastrais. Informações no site da IMESP.
PORTARIA GP Nº 45/2003
Feriados.
PROVIMENTO CR Nº 65/2003
Elimina a necessidade de fazer constar o dia da semana nos termos e certidões.