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RECOMENDAÇÃO CR Nº 60/2010
Penhora de bem imóvel. Intimação do executado.
PROVIMENTO GP/CR Nº 10/2010
Define o procedimento a ser adotado para o arquivamento definitivo de processos paralisados na fase de execução, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal.
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2010
Disciplina a intimação da Procuradoria Regional Federal nos casos de arrecadação da contribuição previdenciária e dá outras providências.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 50/2009
Massa falida. Citação. Utilização de modelo próprio.
PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2009
Disciplina o novo funcionamento dos Juízos Auxiliares em Execução. Revoga os Provimentos GP nº 4/2007, e GP/CR nos 7/2007 e 02/2008.
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2009
Nova Semana de Conciliação. Procedimentos.
PORTARIA CR Nº 77/2012
Estabelece a reunião temporária das execuções contra os devedores que especifica no Juízo Auxiliar em Execução.
PORTARIA CR Nº 52/2012
Elogio - Juízo Auxiliar em Execução/Vara VASP e a Central de Hastas Públicas.
Provimento n. 2/GP.CR, de 19 de fevereiro de 2019
Disciplina o funcionamento do Juízo Auxiliar em Execução (JAE) e do Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
PROVIMENTO GP/CR Nº 14/2005
Autoriza a criação, em caráter experimental, do Projeto "Piloto" da "Central de Leilões" da Capital deste Regional.