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Portaria n. 44/GP, de 31 de maio de 2017
Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, que versa sobre questão relativa à Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR.
Portaria n. 42/GP, de 24 de maio de 2017
Determina a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre dispensa imotivada de empregados de estatais, na forma que especifica.
Portaria n. 80/GP, de 31 de agosto de 2017
Altera o anexo da Portaria GP nº 32/2014.
Portaria n. 22/CR, de 10 de dezembro de 2020
Determina a Instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REFF) em face da empresa Associação Portuguesa de Desportos (CNPJ n °61.957.981/0001-54).
Portaria n. 17/CR, de 10 de novembro de 2020
Revoga a Portaria n. 12/CR, de 18 de setembro de 2019, a Portaria n. 13/CR, de 14 de outubro de 2019 e a Portaria n. 12/CR, de 17 de julho de 2020, que determinam a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo ...
Portaria n. 19/CR, de 11 de novembro de 2020
Revoga a Portaria n. 1/CR, de 27 de fevereiro de 2018 e a Portaria n. 2/CR, de 3 de abril de 2018, que determinam a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face de empresas ...
Portaria n. 18/CR, de 10 de novembro de 2020
Revoga a Portaria n. 2/CR, de 4 de fevereiro de 2019, que determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, dos processos em fase de liquidação e execução em face da empresa Keiper ...
Ato n. 19/GP, de 19 de março de 2021
Define a nova estrutura da Secretaria de Saúde, na forma que especifica.
Portaria n. 16/GP, de 23 de março de 2021
Suspende os prazos judiciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região na forma que especifica, e dá outras providências.
Portaria n. 32/CR.SACM, de 26 de fevereiro de 2021
Designa Juiz do Trabalho para atuar como Coordenador do Programa SOS Execução.