Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências no Fórum Trabalhista de Ribeirão Pires, na forma que especifica.

Regulamenta o procedimento simplificado de adesão a precedentes vinculantes de outros Tribunais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Altera a Portaria n. 14/CR, de 21 de setembro de 2023, que determina a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em face das empresas identificadas.

Dispõe sobre a aplicação do disposto no art. 222, inciso III e § 3º, da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993 e na Portaria n. 705/PGR.MPU, de 12 de novembro de 2012, a fim de regulamentar a concessão de licença-prêmio ...

Altera o Ato n. 30/GP, de 30 de setembro de 2016, para dispor sobre o novo horário de funcionamento do Berçário Ternura, Risos e Travessuras.

Altera a Portaria n. 17/GP.CR, de 19 de dezembro de 2024, que designa Juízes(as) Titulares de Vara do Trabalho para atuar no Plano de Auxílio Extraordinário e Emergencial para Gabinetes com Acervo Elevado de Processo - ...

Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Designa a Juíza Substituta, pelo critério de antiguidade, do 1° Núcleo Piloto de Justiça 4.0.