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Portaria n. 51/GP.SCIFM, de 24 de junho de 2024
Designa o Exmo. Desembargador Wilson Fernandes para substituir o Exmo. Desembargador Marcelo Freire Gonçalves, desempenhando as funções inerentes ao cargo de Vice-Presidente Judicial, no período de 15 de julho a 3 de agosto ...
ATO GP Nº 09/2013
Dispõe sobre a retribuição devida aos magistrados, membros dos Poderes Públicos e colaboradores eventuais pelo desempenho em eventos educacionais promovidos por este Tribunal.
Portaria n. 10/CR, de 25 de junho de 2024
Designar o Juiz Titular Coordenador do 1° Núcleo Piloto de Justiça 4.0.
Ato n. 12/GP, de 10 de maio de 2022
Define normas gerais sobre Administração de Materiais e Patrimônio no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.