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ASSENTO REGIMENTAL Nº 02/1995
Dispõe sobre a participação do Juiz Presidente e do Juiz Vice-Presidente Judicial na SDCI.
ASSENTO REGIMENTAL Nº 05/1992
Dispõe sobre a criação da função de Juiz Corregedor Auxiliar, substituições de Magistrados ocupantes de cargos de direção e dá outras providências.
Assento Regimental nº 05/2001
Dispõe sobre a alteração do artigo 240 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, que trata de requisitos para concessão de afastamento de Juízes para freqüência a cursos e estudos.
Assento Regimental nº 03/1999
Dispõe sobre a alteração do parágrafo 1º do artigo 193, do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
Assento Regimental nº 01/2000
Dispõe sobre a alteração do artigo 36, inciso II, do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, incluindo-se a letra "f".
Assento Regimental nº 02/2000
Dispõe sobre as alterações dos artigos 9º, 18, 28 e inclusão Das Disposições Transitórias no Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
ASSENTO REGIMENTAL Nº 03/1995
Dispõe sobre a realização de sessões extraordinárias das Turmas do E. Tribunal do Trabalho da 2ª Região.
ASSENTO REGIMENTAL Nº 01/1992
Dispõe sobre a votação nas eleições do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
ASSENTO REGIMENTAL Nº 03/1992
Dispõe sobre a transferência de Juízes de outros Tribunais.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2014
Altera e transfere a jurisdição de Varas do Trabalho, criadas pela Lei nº 12.427/2011, e dá outras providências.