Norma
Assento Regimental nº 05/2001
Situação
Sem revogação expressaAssento RegimentalNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Assento Regimental nº 05/2001
Dispõe sobre a alteração do artigo 240 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, que trata de requisitos para concessão de afastamento de Juízes para freqüência a cursos e estudos.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/1153Notas
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Sem revogação expressaAssento RegimentalNormaDocumento textual
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