Norma
Assento Regimental nº 06/2001
Situação
Sem revogação expressaAssento RegimentalNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Assento Regimental nº 06/2001
Dispõe sobre a alteração do artigo 10 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, que trata da votação nas sessões judiciais no Órgão Especial.
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Situação
Sem revogação expressaAssento RegimentalNormaDocumento textual
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