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Ofício Circular n. 851/CR, de 19 de junho de 2023
Reitera os termos do Ofício Circular TST.CGJT n. 9/2023 e dos Ofícios Circulares n. 829/CR e 831/CR, de 2023, ressaltando que as movimentações relativas aos processos que porventura ainda se encontrem na tarefa “Aguardando ...
Ofício Circular n. 950/CR, de 17 de maio de 2024
Encaminha cópia da Recomendação n. 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, que trata da adoção, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, de procedimentos para a comprovação de recolhimento das contribuições previdenciárias e ...
Ofício Circular n. 951/CR, de 21 de maio de 2024
Compartilha, com as juízas e juízes do trabalho, o reconhecimento pela Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, quanto à redução significativa do número de processos em fase de execução no Tribunal Regional do Trabalho ...