Comunicação
Ofício Circular n. 950/CR, de 17 de maio de 2024
Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
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Comunicação
Ofício Circular n. 950/CR, de 17 de maio de 2024
Encaminha cópia da Recomendação n. 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, que trata da adoção, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, de procedimentos para a comprovação de recolhimento das contribuições previdenciárias e escrituração dos dados de processos trabalhistas.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16366Notas
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BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Of. Circular n° 950/2024 - CR. São Paulo: TRT-2, 17 maio 2024. Assunto: Recomendação nº 1/GCJT, de 16 de maio de 2024. Adoção de procedimentos para a comprovação de recolhimento das contribuições previdenciárias e escrituração dos dados de processos trabalhistas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - Social e via sistema Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb.Assunto
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