Comunicação
Ofício Circular n. 58/CR, de 8 de junho de 2026
Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
Coleção
Comunicação
Ofício Circular n. 58/CR, de 8 de junho de 2026
Dá ciência da publicação da Recomendação n. 1/GCGJT, de 28 de maio de 2026, que recomenda às Varas do Trabalho o arquivamento definitivo dos processos nas hipóteses em que remanesçam apenas condenações relativas
a obrigações de fazer, não fazer ou de caráter continuado, ressalvadas as ações propostas pelo Ministério Público do Trabalho, bem como os casos em que haja reconhecimento de valores devidos por beneficiários da justiça gratuita a título de honorários
advocatícios sucumbenciais e revoga a Recomendação n. 3/GCGJT, de 24 de setembro de 2024.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18379Notas
Ofício Circular não publicadoNotas de conteúdo
Inclui anexoFaz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ofício Circular CR nº 58/2026. São Paulo: TRT-2, 8 jun. 2026. Assunto: Recomendação n. 1/GCGJT, de 28 de maio de 2026.Assunto
Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
Coleção
Estes itens também podem interessá-lo
-
Ofício Circular n. 1012/CR, de 27 de setembro de 2024
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 set. 2024Encaminha cópia da Recomendação n. 3/GCGJT, de 24 de setembro de 2024, que recomenda às Varas do Trabalho o arquivamento definitivo de processos nas hipóteses em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, e nos casos em que houver o reconhecimento de valores devidos ... -
Boletim de Jurisprudência do TRT2: Compilado (2019)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 dez. 2019Reúne ementas de acórdãos selecionados do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Ofício Circular n. 879/CR, de 2 de outubro de 2023
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2 out. 2023Informa que o Provimento 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023, atualizou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e destacou a obrigatoriedade de registro, em ata de audiência, da forma de participação de todos os integrantes, se presencial, telepresencial ou por videoconferência. -
Vigilância processual eletrônica como modo de citação ficta: tecnologia contra litigância de má fé e a favor da celeridade processual
Oliveira Neto, Raimundo Dias de; Muniz, Valdélio de Sousa | 29 maio 2023[por] O advento do processo judicial eletrônico (PJE) como recurso tecnológico veio contribuir significativamente para aproximar o Poder Judiciário da proposta constitucional de duração razoável do processo. Apesar disso, não eliminou por completo a possibilidade de formalismos legais serem utilizados como válvula de ... -
A mediação trabalhista e o novo acesso à justiça: um caminho para conflitos sensíveis e a reafirmação dos direitos fundamentais
Chaves, Renata Maximiano de Oliveira | 28 nov. 2025[por] O presente artigo analisa a mediação trabalhista como instrumento de ampliação do acesso à justiça, especialmente em disputas sensíveis como assédio, discriminação e outras violações de direitos fundamentais. A partir das recentes Resolução n. 377, de 22 de março de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ...








