Comunicação
Ofício Circular n. 1012/CR, de 27 de setembro de 2024
Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
Coleção
Comunicação
Ofício Circular n. 1012/CR, de 27 de setembro de 2024
Encaminha cópia da Recomendação n. 3/GCGJT, de 24 de setembro de 2024, que recomenda às Varas do Trabalho o arquivamento definitivo de processos nas hipóteses em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, e nos casos em que houver o reconhecimento de valores devidos por beneficiários da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16713Notas
Ofício circular não publicadoNotas de conteúdo
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BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Of. Circular nº 1012/2024 - CR. São Paulo: TRT-2, 27 set. 2024. Assunto: RECOMENDAÇÃO Nº 3/GCGJT, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 - Recomenda às Varas do Trabalho o arquivamento definitivo de processos nas hipóteses em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, e nos casos em que houver o reconhecimento de valores devidos por beneficiários da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais.Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
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