Ofício Circular n. 1012/CR, de 27 de setembro de 2024

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)

Comunicação

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)	pt_BR
dc.contributor.other	Corregedoria Regional (CR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-09-27T18:30:15Z
dc.date.available	2024-09-27T18:30:15Z
dc.date.created	2024-09-27
dc.date.issued	2024-09-27
dc.identifier.citation	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Of. Circular nº 1012/2024 - CR. São Paulo: TRT-2, 27 set. 2024. Assunto: RECOMENDAÇÃO Nº 3/GCGJT, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 - Recomenda às Varas do Trabalho o arquivamento definitivo de processos nas hipóteses em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, e nos casos em que houver o reconhecimento de valores devidos por beneficiários da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16713
dc.description	Ofício circular não publicado	pt_BR
dc.description.abstract	Encaminha cópia da Recomendação n. 3/GCGJT, de 24 de setembro de 2024, que recomenda às Varas do Trabalho o arquivamento definitivo de processos nas hipóteses em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, e nos casos em que houver o reconhecimento de valores devidos por beneficiários da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Inclui anexo	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Arquivamento	pt_BR
dc.subject	Beneficiário
dc.subject	Honorários
dc.subject	Obrigação de fazer
dc.subject	Processo trabalhista
dc.title	Ofício Circular n. 1012/CR, de 27 de setembro de 2024	pt_BR
dc.rights.holder	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)	pt_BR
dc.description.status	Sem revogação expressa	pt_BR
dc.type.ato	Ofício Circular	pt_BR
dc.identifier.number	1012
dc.type.genre	Comunicação	pt_BR
dc.type.material	Documento textual	pt_BR
dc.relation.references	Recomendação n. 3/GCGJT, de 24 de setembro de 2024	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/239155	pt_BR
dc.publisher.place	São Paulo	pt_BR
dc.rights.access	Acesso aberto	pt_BR