Comunicação
Ofício Circular n. 1008/CR, de 25 de setembro de 2024
Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
Coleção
Comunicação
Ofício Circular n. 1008/CR, de 25 de setembro de 2024
Encaminha cópia da r. decisão de Id. 4486508, de lavra da Exma. Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, Ministra Dora Maria da Costa, nos autos do Pedido de Providências 0000031-62.2024.2.00.0500, a respeito da revogação dos normativos dos E. Tribunais Regionais do Trabalho das 9ª, 14ª e 23ª Regiões que disciplinavam a autuação de cartas precatórias, cartas de ordem, ou processos com declínio de competência, no Sistema PJe.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16707Notas
Ofício circular não publicadoTorna sem efeito o Ofício Circular n. 896/CR, de 9 de novembro de 2023
Torna sem efeito o Ofício Circular n. 899/CR, de 22 de novembro de 2023
Notas de conteúdo
Inclui anexosFonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Of. Circular nº 1008/2024 - CR. São Paulo: TRT-2, 25 set. 2024. Assunto: CGJT-PP n° 0000031-62.2024.2.00.0500 - Tramitação de Cartas Precatórias.Assunto
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Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
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