Ofício Circular n. 956/CR, de 5 de junho de 2024

Encaminha cópia da decisão proferida na Consulta Administrativa n. 0000138-09.2024.2.00.0500 da Exma. Sra. Dora Maria da Costa, Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, acerca dos procedimentos a serem adotados na homologação de acordo com apenas uma das partes do polo passivo da ação, e sem a solução do processo para todos os litigantes: passos de registros a serem seguidos pelos Juízos.

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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16412

Notas

Ofício Circular não publicado

Notas de conteúdo

Inclui anexo

Fonte

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Of. Circular n° 956/2024 - CR. São Paulo: TRT-2, 5 jun. 2024. Assunto: PROAD n. 7133/2023. Ref.: Consulta Administrativa n. 0000138-09.2024.2.00.0500. Procedimentos a serem adotados na homologação de acordo com apenas uma das partes do polo passivo da ação, e sem a solução do processo para todos os litigantes: passos de registros a serem seguidos pelos Juízos.

Assunto

Homologação ; Litigante ; Processo trabalhista ; Tribunal do trabalho

Situação

Sem revogação expressa

Ofício Circular

Comunicação

Documento textual

Coleção

TRT2 - Atos Normativos7816

Comunicação

Ofício Circular n. 806/CR, de 15 de dezembro de 2022

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 dez. 2022

Encaminha cópias das decisões exaradas pela Exma. Sra. Dora Maria da Costa, Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, referentes à Consulta Administrativa n. 0000139-62.2022.2.00.0500 – CGJT, acerca da necessidade de uniformização dos procedimentos adotados na primeira instância, porquanto constatadas divergências ...
Comunicação

Ofício Circular n. 819/CR, de 3 de março de 2023

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 3 mar. 2023

Encaminha cópia de despacho exarado pela Exma. Sra. Dra. Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e reencaminha o Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST n. 47/2023 e cópia da decisão exarada na Consulta Administrativa n. 0000139-62.2022.2.00.0500, da Exma. Sra. Dra. Dora ...
Comunicação

Ofício Circular n. 880/CR, de 5 de outubro de 2023

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 out. 2023

Encaminha cópia do despacho da Exma. Dra. Dora Maria da Costa, Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, bem como a íntegra da Consulta Administrativa n. 0000309-97.2023.2.00.0500, que comunica acerca da suspensão da abertura de novas contas poupança previstas no Ato Conjunto n. 1/CSJT.CP.CGJT, de 14 de fevereiro ...
Comunicação

Ofício Circular n. 805/CR, de 15 de dezembro de 2022

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 dez. 2022

Encaminha cópia do despacho exarado pela Exma. Sra. Dora Maria da Costa, Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, para a divulgação do inteiro teor do Ofício do Tribunal de Justiça de São Paulo, acerca da decretação da recuperação judicial das empresas Sr Lima Papeis Finos Eireli (CNPJ n. 17.604.060/0001-16), ...
Comunicação

Ofício Circular n. 1008/CR, de 25 de setembro de 2024

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 set. 2024

Encaminha cópia da r. decisão de Id. 4486508, de lavra da Exma. Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, Ministra Dora Maria da Costa, nos autos do Pedido de Providências 0000031-62.2024.2.00.0500, a respeito da revogação dos normativos dos E. Tribunais Regionais do Trabalho das 9ª, 14ª e 23ª Regiões que disciplinavam ...