Pesquisa
Mostrando os itens 451 a 460 de 587
PORTARIA GP Nº 41/2004
Regulamenta a tramitação de precatórios.
PORTARIA GP Nº 49/2004
Prorroga os efeitos da Portaria GP nº 47/2004, apenas no que diz respeito ao Setor de Distribuição dos Feitos na 2ª Instância.
PORTARIA GP Nº 40/2003
Regulamenta critérios a serem observados em relação à compensação das horas de greve de 2003.
PORTARIA GP Nº 46/2004
Auxílio-creche. Novo valor.
PORTARIA GP Nº 41/2003
Arquivo Geral.
PORTARIA GP Nº 45/2003
Feriados.
PORTARIA GP Nº 42/2003
Suspensão de Expediente.
PORTARIA GP Nº 06/2004
Consignações Facultativas em folha de pagamento.
PORTARIA GP Nº 45/2004
Feriados 2005. Fora da Sede.
PORTARIA GP Nº 40/2004
Prazos Judiciais. Transferência de feriado. Dia 29/10/2004.