Norma
PORTARIA GP Nº 49/2004
Situação
Sem revogação expressaPortariaNormaDocumento textual
Coleção
Norma
PORTARIA GP Nº 49/2004
Prorroga os efeitos da Portaria GP nº 47/2004, apenas no que diz respeito ao Setor de Distribuição dos Feitos na 2ª Instância.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/8658Notas
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Sem revogação expressaPortariaNormaDocumento textual
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