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Mostrando os itens 11 a 20 de 33
PROVIMENTO SCR Nº 05/1977
Penhora. Ordem preferencial. Apreensão judicial de dinheiro.
PROVIMENTO SCR Nº 04/1977
Estatística mensal. Revoga Circular GD 01/70.
PROVIMENTO SCR Nº 03/1977
Sentença. Valor das custas na conclusão do decidido.
PROVIMENTO SCR Nº 02/1977
Termos de audiência. Inclusão do número da OAB dos advogados.
PROVIMENTO SCR Nº 01/1977
Juiz. Boletim de produção. Dispensada a elaboração.
PROVIMENTO SCR Nº 01/1976
Procuração. Juntada. Taxa previdenciária. Exigência dispensada.
PROVIMENTO SCR Nº 02/1975
Depósitos Judiciais. Órgãos da Justiça do Trabalho sediados em Curitiba-PR.
PROVIMENTO SCR Nº 01/1975
Reclamação verbal. Altera Provimento GD 02/71.
PROVIMENTO SCR Nº 05/1974
Penhora. Avaliação dos bens pelos oficiais de Justiça.
PROVIMENTO SCR Nº 04/1974
Protocolo Geral de Petições. 24ª a 32ª JCJ/SP. Regulamentação.