[por] O presente artigo tem por objetivo analisar as atividades realizadas pelo Poder Judiciário, em especial, a Justiça do Trabalho da 2ª Região, na aplicação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Como metodologia empregada, utilizou-se revisão bibliográfica, legislativa e prática. A partir de um ...

Reúne ementas de acórdãos selecionados do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Altera o Provimento GP/CR nº 07, de 27 de novembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à restituição de valores recolhidos indevidamente por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU.