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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Provimento n. 2/GP.CR, de 27 de janeiro de 2020

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 jan. 2020
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      HTML (27Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Provimento
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8252

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      Norma

      Provimento n. 2/GP.CR, de 27 de janeiro de 2020

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 jan. 2020
      HTML (27Kb)

      Altera o Provimento GP/CR nº 07, de 27 de novembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à restituição de valores recolhidos indevidamente por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/11432
      Notas
      Altera o Provimento n. 7/GP.CR, de 27 de novembro de 2019
      Faz referência a
      Instrução Normativa n. 20/TST, de 7 de novembro de 2002
      Assunto
      Emolumento ; Custas ; Procedimento
      Situação
      Sem revogação expressa
      Provimento
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8252

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        Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | São Paulo

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