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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      PROVIMENTO CR Nº 01/1986

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 jan. 1986
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      Norma

      PROVIMENTO CR Nº 01/1986

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 jan. 1986
      HTML (16Kb)

      Dispõe sobre a necessidade de se disciplinar o recolhimento das custas e emolumentos da Justiça do Trabalho da Segunda Região, que serão pagos por intermédio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, ao Tesouro Nacional.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/11004
      Notas
      Item disponibilizado no menu Legislação do portal do Tribunal, sem catalogação padronizada na Basis TRT2
      Assunto
      Emolumento ; Custas
      Situação
      Revogado
      Provimento
      Norma
      Documento textual
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      • TRT2 - Atos Normativos8252

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