Norma
Provimento n. 7/GP.CR, de 27 de novembro de 2019
Situação
AlteradoProvimentoNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Provimento n. 7/GP.CR, de 27 de novembro de 2019
Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à restituição de valores recolhidos indevidamente por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU e dá outras providências.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/11423Notas
Revoga o Provimento n. 4/GP.CR, de 10 de julho de 2014Alterado pelo Provimento n. 2/GP.CR, de 27 de janeiro de 2020
Alterado pelo Ato n. 1/GP.CR, de 16 de fevereiro de 2024
Faz referência a
Situação
AlteradoProvimentoNormaDocumento textual
Coleção
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