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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Provimento n. 4/GP.CR, de 10 de julho de 2014

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 jul. 2014
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      Situação
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      • TRT2 - Atos Normativos8253

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      Norma

      Provimento n. 4/GP.CR, de 10 de julho de 2014

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 jul. 2014
      HTML (140Kb)

      Define os procedimentos aplicáveis à restituição de valores recolhidos indevidamente através de Guia de Recolhimento da União (GRU).
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/11361
      Notas
      Revogado pelo Provimento n. 7/GP.CR, de 27 de novembro de 2019
      Notas de conteúdo
      Inclui anexo(s)
      Faz referência a
      Instrução Normativa n. 20 [editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002]
      Instrução Normativa n. 2/STN, de 22 de maio de 2009
      Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de dezembro de 2010
      Resolução n. 191/TST, de 11 de dezembro de 2013
      Assunto
      Custas ; Emolumento ; Procedimento ; União federal
      Situação
      Revogado
      Provimento
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8253

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