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Recomendação n. 77/CR, de 21 de maio de 2021
Recomenda aos Excelentíssimos Senhores Magistrados de 1° grau que adotem, com a maior brevidade possível, a nova funcionalidade de atualização do PJE - AUD3, de molde a permitir que advogados e partes que estiverem em sala ...
Recomendação n. 71/CR, de 3 novembro de 2020
Divulga procedimentos referentes à transcrição de depoimentos e demais atos praticados em ata de audiência.
Recomendação n. 76/CR, de 7 de abril de 2021
Dispõe sobre a representação da União pela Procuradoria-Geral Federal na execução de ofício de contribuições previdenciárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Recomendação n. 79/CR, de 9 de agosto de 2021
Reitera a necessidade de gravação das audiências telepresenciais e juntada aos autos do arquivo audiovisual ou disponibilização em repositório oficial de mídias indicado pelo CNJ (PJe Mídia) ou pelo tribunal, em conformidade ...
RECOMENDAÇÃO CR Nº 43/2007
Sentença e termo de audiência. Inclusão no site. Obrigatoriedade.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 44/2007
Descumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho. Ofícios.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 46/2007
Penhora de empresas ou de faturamento. Nomeação de peritos na qualidade de interventor, administrador ou depositário. Excessos. Estrita observância da lei processual.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 47/2008
Designação de audiência nos processos em que são partes a União, o Estado, os Municípios, as Autarquias e as Fundações instituídas e mantidas pelo poder público, que não exploram atividade econômica.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 49/2008
Sistema Bacen Jud. Acompanhamento. Levantamento de depósito recursal. Assento do MP em audiência.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 61/2011
Informação do CNPJ ou CPF do réu na 1ª audiência.