[por] O presente trabalho aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do Trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é ...

Comunica a inclusão do assunto “Covid-19” no sistema de Processo Judicial eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, a obrigatoriedade do cadastramento de ações relacionadas ao assunto por parte das secretarias/serventias e a complementação de assunto nas ações judiciais em andamento relacionadas ao ...

Petições e documentos. Formalidades. Autuação e registro dos feitos. Alteração de endereço e procuração. Número de folhas por volume e numeração. Carimbo de “folhas” e “em branco”. Assinaturas, rubricas e identificação. Data no termo e certidão. Perito judicial. Termo de compromisso. Intimações. Certidão. ...