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Provimento n. 1/GP, de 30 de junho de 2008
Regula o procedimento de tramitação processual no Tribunal Regional da 2. Região, em grau de recurso ou originariamente.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 04/2005
Dispõe sobre o concurso de promoção e de acesso ao Tribunal pelo critério do merecimento.
RESOLUÇÃO CR Nº 21/2000
Termo de Juntada de Audiências.
Sentenças. Certidão.
Enunciado nº 197 do C. TST.
PROVIMENTO CR Nº 51/2000
Retirada e vista de autos nos balcões de Secretaria.
Ordem de atendimento.
PROVIMENTO CR Nº 58/2001
Organização da Pauta de Audiências.
PORTARIA GP Nº 36/2004
Comissão Permanente de Modernização. Participação da OAB.
PORTARIA GP Nº 21/2004
União, autarquias e Fundações Públicas Federais. Suspensão de citações e intimações.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 96/2004
Procuradoria Reginal da União (3ª Região). Indica procurador para comunicação processual.
COMUNICADO GP Nº 09/2004
Homenagem ao Exmo. Sr. Juiz João Carlos de Araújo. Participação no Dissídio Coletivo do METRÔ.