Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.

Regulamenta a produção e a utilização de documentação fotográfica dos bens tangíveis penhorados pelos Oficiais de Justiça. Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (Provimento GP/CR nº 13, de 30 de agosto ...

Altera o inciso IV do art. 28 e acrescenta o art. 56-C ao Provimento n. 13/GP.CR, de 30 de agosto de 2006, que instituiu a Consolidação das Normas da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Altera o Provimento n. 13/GP.CR, de 30 de agosto de 2006, que edita a Consolidação das Normas da Corregedoria (CNC) do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região

Altera Provimento GP/CR nº 13/2006 - Consolidação das Normas da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e divulga as Normas e Condições do Pregão Judicial.

Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (Provimento GP/CR nº 13, de 30 de agosto de 2006).

Determina a alteração da Portaria n. 8/CR, de 3 de agosto de 2015 visando a limitação da suspensão das execuções movidas em face da empresa OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra do Porto Organizado de Santos) no Juízo Auxiliar ...

Retifica a Portaria CR nº 01/2018, que determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face de empresa identificada.

Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face da empresa identificada.