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Portaria n. 86/GP, de 2 de dezembro de 2013
Designa membros para atuarem como gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil.
Portaria n. 18/GP, de 20 de março de 2019
Designa os novos gestores regionais do “Programa Trabalho Seguro”.
Ato n. 12/GP, de 29 de janeiro de 2024
Altera o Ato n. 68/GP, de 17 de agosto de 2023, para incluir membros na composição do Subcomitê de Trabalho Decente e Seguro.
Portaria n. 1/GP, de 9 de janeiro de 2019
Designa membros para atuarem como gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.