Reitera a necessidade de gravação das audiências telepresenciais e juntada aos autos do arquivo audiovisual ou disponibilização em repositório oficial de mídias indicado pelo CNJ (PJe Mídia) ou pelo tribunal, em conformidade ...

Dispõe sobre a possibilidade de as Varas do Trabalho receberem por parte das Secretarias vinculadas ao Estado de São Paulo documentação comprobatória de cumprimento de obrigação de fazer oriundas de decisões de primeiro ...

Recomenda aos Excelentíssimos Senhores Magistrados de 1° grau que adotem, com a maior brevidade possível, a nova funcionalidade de atualização do PJE - AUD3, de molde a permitir que advogados e partes que estiverem em sala ...

Dispõe sobre a representação da União pela Procuradoria-Geral Federal na execução de ofício de contribuições previdenciárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Dispõe sobre a necessidade de priorizar a emissão de alvarás durante o agravamento da pandemia de coronavírus, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Dispõe sobre a conversão de audiências presenciais em telepresenciais no período de agravamento da pandemia da COVID-19.

Dispõe sobre análise de revelia envolvendo o sistema e-Carta.

Divulga procedimentos referentes à expedição de carta registrada.

Divulga procedimentos referentes à transcrição de depoimentos e demais atos praticados em ata de audiência.

Recomenda a inclusão em pauta das audiências destinadas à colheita de provas quando não houver impossibilidade técnica para sua realização por meio telepresencial.