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Resolução n. 1/TP, de 6 de junho de 2007
Retifica a Resolução n. 4/TP, de 17 de maio de 2006, que edita a Súmula nº 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Resolução n. 4/TP, de 17 de maio de 2006
Edita a Súmula n. 6, sobre justiça gratuita e pessoa jurídica, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.