Norma
Resolução n. 4/TP, de 17 de maio de 2006
Situação
RetificadoResoluçãoSúmulaNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Resolução n. 4/TP, de 17 de maio de 2006
Edita a Súmula n. 6, sobre justiça gratuita e pessoa jurídica, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/11776Notas
Primeira publicação no DOE/SP de 3 jul. 2006 (caderno ADM e Jud)Segunda publicação no DOE/SP de 4 jul. 2006 (caderno ADM e Jud)
Terceira publicação no DOE/SP de 5 jul. 2006 (caderno ADM e Jud)
Retificada pela Resolução n. 1/TP, de 6 de junho de 2007
Faz referência a
Situação
RetificadoResoluçãoSúmulaNormaDocumento textual
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