Altera a redação do inciso II do § 1º do art. 12, do inciso II do art. 13, do inciso II do art. 34, do caput e do § 2º do art. 35, do art. 36, do § 5º do art. 55 e do art. 59, inclui o inciso VI no art. 13 e o art. 204-A ...

Sistema Bacen Jud. Acompanhamento. Levantamento de depósito recursal. Assento do MP em audiência.

Regula o procedimento de tramitação processual no Tribunal Regional da 2. Região, em grau de recurso ou originariamente.

Institui, no âmbito da Justiça do Trabalho da 2ª Região, o Sistema Integrado de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos - SisDoc.

Dados de atos e sentenças disponibilizados no site do Tribunal. Recomendações.

Execução contra a Fazenda Pública com expedição de precatório. Conferência de valores e metodologia utilizada para a sua aferição pela Assessoria Sócio-Econômica deste Tribunal antes do seu pagamento ao credor.

Núcleo de Conciliação de 2ª Instância.

Comissão do Programa de Gestão Documental da Justiça do Trabalho da 2ª Região.

Juízes Federais e do Trabalho. Agenda comum de remessa de feitos.

Juízes de Direito e do Trabalho de 1º grau. Agenda comum de remessa de feitos.