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Ato n. 7/GP, de 31 de março de 2014
Altera a denominação e a estrutura da Assessoria de Cerimonial e Eventos, e dá outras providências.
Ato n. 10/GP, de 5 de julho de 2010
Cria a Assessoria de Cerimonial e Eventos, regulamenta sua atuação e define os procedimentos relativos às atividades protocolares e de cerimonial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ato n. 27/GP, de 3 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a gestão e fiscalização dos contratos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.