Pesquisa
Mostrando os itens 1 a 4 de 4
Portaria n. 61/GP, de 20 de agosto de 2014
Dispõe sobre as provisões de encargos trabalhistas e previdenciários a serem pagas às empresas contratadas para prestarem serviços de forma contínua com locação de mão de obra, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho ...
PORTARIA GP Nº 01/2014
Erradicação do Trabalho Escravo. Juízo Itinerante. Designação de Juíza Convocada.
PORTARIA GP Nº 36/2014
Regulamenta o Seguro Saúde e o Auxílio Saúde no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
PORTARIA GP Nº 35/2014
Suspensão dos prazos processuais no âmbito da 2ª Instânica deste Regional. Dia 21/05/2014.